Empresa "empresta" endereço para brasileiro comprar nos EUA

O site PuntoMio oferece um serviço de facilitação de compras de produtos pela internet em lojas internacionais que não fazem entregas para o Brasil ou que não aceitam cartão de crédito internacional. De acordo com a empresa, o comprador fornece para a loja um endereço próprio da sede da PuntoMio, localizado em Miami, que recebe o pacote e depois o envia ao endereço do comprador no Brasil.

Se o site da loja em que você deseja efetuar a compra só aceita cartões de crédito internacionais, pode ser contratado um "Personal Shopper" da PuntoMio, que irá fazer a compra com um cartão americano.

Segundo a empresa, são enviados todo mês, em média, 1,5 mil pacotes a clientes brasileiros, que prevê um crescimento de 200% em receita no País até o fim deste ano. A PuntoMio também atua em outros países da América Latina.

Para a compra de um DVD de US$ 20, para ser entregue em São Paulo, por exemplo, a empresa cobra do cliente R$ 53,95, referentes a R$ 17 de custo de envio, R$ 35,19 de impostos, R$ 1,76 de taxa de manuseio - mais o preço do produto, convertido em reais (R$ 32,35), totalizando R$ 86,30. O serviço de "Personal Shopper" cobra uma taxa de 10% do valor do produto.

O endereço da PuntoMio integra uma zona livre de impostos sobre vendas cobradas pelas lojas online dentro do território americano, o que representa uma economia de 7% na compra, de acordo com a empresa.

O que diz a lei

Segundo Poliana Castro Silva, advogada da associação de defesa do consumidor Proteste, não há nenhum impedimento no processo de intermediação de entrega, até porque a empresa assume o papel de uma importadora. Por isso, ela é quem deve ser responsabilizada caso ocorra alguma irregularidade.

"A legislação brasileira não abrange as compras feitas em lojas do exterior, mas como a empresa importa o produto no lugar do comprador, o consumidor pode discutir judicialmente se houver problemas", afirma.

Fonte: Terra